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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição dos servidores Andreia Torres da Cruz, Daniele Barcelos Alves e Flavio Fratini Studart Sombra, para participação no curso "Reforma Tributária Aplicada à Administração Pública. Impactos nas Retenções, Contratos Administrativos e Conformidade Fiscal", que ocorrerá de 7 a 9/10/2026, realizado pela IM Consultoria e Desenvolvimento Profissional LTDA, na cidade de Natal/RN, na modalidade presencial.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO

Valor estimadoR$ 11.970,00
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Dados da publicação

Compra112Controle PNCP32243347000151-1-000167/2026Processo0016891-52.2026.4.02.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAOCNPJ do órgão32243347000151Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAOLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 15:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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