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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se da participação de 05 servidores desta Agência Reguladora no curso ``Reforma tributária e reequilíbrios nos contratos de serviços terceirizados``, na modalidade on-line, realizado nos dias 13 e 14 de outubro de 2026, tendo como finalidade a capacitação profissional para melhor exercício no âmbito da AGENERSA.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · AG REGUL ENERGIA E SANEAMENTO DO EST RJ

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Dados da publicação

Compra06812/202Controle PNCP42498600000171-1-004115/2026ProcessoSEI-480002/010127/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraAG REGUL ENERGIA E SANEAMENTO DO EST RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 14:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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