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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição do servidor Leonardo Lima de Menezes, no curso “Preparando os Tribunais de Contas para a Reforma Tributária”, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, na modalidade presencial, a realizar-se no período de 7 a 9 de outubro de 2026, em Brasília (DF).

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 9.900,00
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Dados da publicação

Compra451Controle PNCP30051023000196-1-000195/2026Processo302.468-7/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão30051023000196Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 11:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Referente à contratação nº 115/2026 do PCA de 2026.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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