DispensaDivulgada no PNCP
ESTUDOS E PESQUISAS PARA APRIMORAMENTO DE PROCESSOS ORGANIZACIONAIS PARA A SUBSECRETARIA
SP CASA CIVIL · ESP-CASA CIVIL
Dados da publicação
Compra66Controle PNCP10979446000163-1-000130/2024Processo001.00012661/2024-35ÓrgãoSP CASA CIVILCNPJ do órgão10979446000163Unidade compradoraESP-CASA CIVILLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/01/2025, 10:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
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