InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica, de natureza consultiva, opinativa, preventiva e estratégica, destinados ao apoio técnico-jurídico da Diretoria Executiva, do Conselho Administrativo e da equipe técnica do Consórcio, em matérias de maior complexidade, relevância institucional, especificidade técnica ou repercussão estratégica relacionadas à organização, ao funcionamento e à atuação do Consórcio Público de Saúde
CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DO ALTO VALE DO RIO DO PEIXE - CISAMARP · Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Rio do Peixe - CIS AMARP
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Compra05IN 2026Controle PNCP11023771000110-1-000005/2026Processo05IN 2026ÓrgãoCONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DO ALTO VALE DO RIO DO PEIXE - CISAMARPCNPJ do órgão11023771000110Unidade compradoraConsórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Rio do Peixe - CIS AMARPLocalVideira/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 16:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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