Aquisição de aparelhos de ar condicionado tipo bi-split inverter para aparelhamento dos 02 ônibus que integram a frota desta Secretaria de Estado de Prevenção à Violência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição decorrente de despesa cujo valor não ultrapasse o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei F