DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Material de acondicionamento e embalagem (Saco Plástico transparente - bobina), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento
SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENCAO A VIOLENCIA · EAL-SECRETARIA ESTADO D PREVENÇAO A VIOLENCIA
Dados da publicação
Compra90001Controle PNCP11050982000142-1-000004/2025ProcessoE:30004.0795/2025ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE PREVENCAO A VIOLENCIACNPJ do órgão11050982000142Unidade compradoraEAL-SECRETARIA ESTADO D PREVENÇAO A VIOLENCIALocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/06/2025, 11:42Abertura10/06/2025, 11:42Encerramento16/06/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, 2021, por se tratar de aquisição de bem de comum.