DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de material de copa e cozinha para a Superintendência de Medidas Socioeducativas, unidade vinculada à Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV.
SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENCAO A VIOLENCIA · EAL-SECRETARIA ESTADO D PREVENÇAO A VIOLENCIA
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Compra90003Controle PNCP11050982000142-1-000009/2025ProcessoE:30004.2790/2024ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE PREVENCAO A VIOLENCIACNPJ do órgão11050982000142Unidade compradoraEAL-SECRETARIA ESTADO D PREVENÇAO A VIOLENCIALocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/08/2025, 14:17Abertura20/08/2025, 14:17Encerramento26/08/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Aquisição decorrente de despesa cujo valor não ultrapasse o limite de que trata o inciso II do art. 75 da 14.133
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