InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - prestação dos serviços de assessoria e consultoria na prestação de serviços contábil com conhecimento e experiência na área pública municipal e nas áreas: orçamentárias, contábeis, Patrimoniais, fiscais e financeiras, em atendimento a Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, Normas Brasileiras de Contabilidade do Plano de Contas Aplicada ao Setor Público – PCASP - Secretaria do Tesouro Nacional, Resolução Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Tribunal de Contas da União e demais legislação aplicado à espécie atendendo as Secretarias da Prefeitura Municipal de Passira ao Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e ao Fundo Municipal de Assistência Social.
MUNICIPIO DE PASSIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA
Dados da publicação
Compra019Controle PNCP11097300000157-1-000031/2026Processo026/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PASSIRACNPJ do órgão11097300000157Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRALocalPassira/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 10:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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