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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da Fundação de Integração Amazônica - FIAM para administração dos recursos do projeto de extensão intitulado “Curso de Aperfeiçoamento em Mentoria de Diretores Escolares, no âmbito do Programa de Formação Continuada para Diretores Escolares e Técnicos das Secretarias de Educação - PRODITEC".

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA · UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ

Valor estimadoR$ 849.750,00
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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP11118393000159-1-000024/2024Processo23204.010252/2024-31ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARACNPJ do órgão11118393000159Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁLocalSANTARÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2024, 16:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Conforme TR 70/2024

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