DispensaDivulgada no PNCP

Solicita-se a aquisição emergencial de medicamentos para reabastecimento da Farmácia Básica, tendo em vista que os itens encontram-se com saldo zerado no Pregão vigente nº 6429. Informa-se, ainda, que o novo Pregão nº 4130 encontra-se em fase de confecção do edital para posterior publicação, não havendo, portanto, contratação vigente que permita o imediato fornecimento dos medicamentos. Ressalta-se, também, que o item Cloridrato de Amiodarona 100 mg teve sua empresa vencedora solicitando formalmente a desistência do item no Pregão nº 6429, sendo que o respectivo pedido será anexado ao presente processo para comprovação. Ademais, informa-se que o item 17 – Maleato de Levomepromazina 25 mg, comprimido, não integra o Pregão atualmente vigente. Contudo, considerando a necessidade do medicamento e a oportunidade da presente contratação emergencial, o item será incluído nesta aquisição, a fim de atender à demanda da Farmácia Básica e assegurar a continuidade da assistência farmacêutica à população. Diante da necessidade de manter o abastecimento da Farmácia Básica até a conclusão do novo processo licitatório, justifica-se a realização da contratação emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITI ALEGRE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

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Dados da publicação

Compra(7066) | 5982-0Controle PNCP11267244000151-1-000132/2026Processo5982/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITI ALEGRECNPJ do órgão11267244000151Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalBuriti Alegre/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/09/2026, 10:33Abertura22/09/2026, 10:30Encerramento25/09/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso