Aquisição de medicamentos para suprir a necessidade da CAF (Central de Abastecimento Farmacêutico) e garantir o Ciclo da Assistência Farmacêutica aos usuários do SUS no âmbito do Município de Macaé, bem como para a manutenção dos serviços de saúde no âmbito da Atenção Básica e Alta e Média Complexidade

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em conformidade ao ofício digital nº 244/2021, as licitações por SRP serão permitidas adesões aos órgãos da Administração Pública do Município de Macaé, devendo adesão ser realizada via sistema Comprasnet. Os itens 23 Á 44 do Anexo II - Modelo de Proposta do Edital são destinados exclusivamente para microempresas ou empresas de pequeno porte, em atendimento ao Art. 48, III da Lei Complementar nº 123/2006. Os itens 27;28;29;35 E 37 estão classificados como SEM BENEFÍCIO Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92715205900682024