Aquisição de materiais de consumo do tipo eletrodo bisturi elétrico, visando atender as necessidades do Núcleo de Atenção à Saúde da Mulher, vinculada à Secretaria Municipal Adjunta de Atenção Básica

Lei 14.981/2024, art. 2º, II (Calamidade pública) · Reduzir pela metade os prazos mínimos de que tratam o art. 55 e o § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, para a apresentação das propostas e dos lances, nas licitações ou nas contratações diretas com disputa eletrônica.

Em conformidade ao ofício digital nº 244/2021, as licitações por SRP serão permitidas adesões aos órgãos da Administração Pública do Município de Macaé, devendo adesão ser realizada via sistema Comprasnet. Os itens 01 á 14 do Anexo II - Modelo de Proposta do Edital são destinados exclusivamente para microempresas ou empresas de pequeno porte, em atendimento ao Art. 48, III da Lei Complementar nº 123/2006. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92715205901142024