Aquisição de medicamento à base de insulina Olire 6mg/ml, para atendimento a paciente residente no Município de Viçosa/RN, Sr. Antônio Cosmo de Sousa, portador de obesidade mórbida grau II, Diabetes Mellitus tipo 2 (DM2) com hemoglobina glicada (HbA1c) de 10%, e Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS), conforme laudo médico emitido por profissional habilitado, que atesta a necessidade e a indicação terapêutica específica do medicamento para o tratamento e controle glicêmico do paciente.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso