InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada na manipulação e fornecimento da vacina imunoterápica P.D.F. (soro/extrato alergênico), na apresentação injetável e/ou sublingual, conforme prescrição médica específica, destinada ao tratamento de imunoterapia alérgica do paciente Rafael Rodrigues Lopes de Oliveira, a ser fornecida pela empresa Instituto Washington Faelante, única detentora da fórmula e do processo de manipulação prescritos, caracterizando hipótese de inexigibilidade por fornecedor exclusivo, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Fundo Municipal de Saúde de Viçosa
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Compra290901Controle PNCP11313552000176-1-000026/2026Processo290901/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão11313552000176Unidade compradoraFundo Municipal de Saúde de ViçosaLocalViçosa/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 11:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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