InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contrato consiste na prestação de serviços de fornecimento de água tratada e esgotamento sanitário, pelo PRESTADOR DE SERVIÇOS ao USUÁRIO.

MUNICIPIO DE AREIA BRANCA · PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA

Valor estimadoR$ 400.000,00
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Dados da publicação

Compra37Controle PNCP13100995000104-1-000091/2026Processo75ÓrgãoMUNICIPIO DE AREIA BRANCACNPJ do órgão13100995000104Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCALocalAreia Branca/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 12:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos