DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA, COMPREENDENDO AS ATIVIDADES DE ELABORAÇÃO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL (REFORMA E RESTAURO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO), destinados ao anexo da ALEPE denominado IEP246 (antiga escola da Congregação Franciscana), situado à rua da União, 583, Boa Vista – Recife/PE. Obs: proposta de acordo com a descrição do orçamento básico e termo de referência.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PE
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP11426103000134-1-000017/2026Processo15329/2025ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ do órgão11426103000134Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PELocalRECIFE/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/02/2026, 18:00Abertura26/02/2026, 08:00Encerramento04/03/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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