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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço especializado em organização e realização de cursos (incluído o serviço de instrutores e fornecimento de equipamentos, material didático, gráfico e de expediente) prestados mediante demanda.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PE

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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP11426103000134-1-000003/2027ProcessoPROCESSO 15748-2026ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ do órgão11426103000134Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PELocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/04/2026, 15:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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