DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA, COMPREENDENDO AS ATIVIDADES DE ELABORAÇÃO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL (REFORMA E RESTAURO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO), destinados ao anexo da ALEPE, denominado IEP246 (antiga escola da Congregação Franciscana), situado à rua da União, 583, Boa Vista – Recife/PE, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no termo de referência e seus anexos.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PE

Valor estimadoR$ 29.388,14
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP11426103000134-1-000022/2026Processo2683-2026ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ do órgão11426103000134Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PELocalRECIFE/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/04/2026, 11:00Abertura06/04/2026, 08:00Encerramento13/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores