Contratação de empresa especializada para a realização de Cursos de qualificação profissional nas áreas de gastronomia e beleza, com a finalidade de ampliar as oportunidades de inclusão social da população pernambucana, conforme especificações e quantidades definidas no DFD e Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos