DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, ART. 75, INCISO II, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA E ASSESSORIA EM FÍSICA MÉDICA, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DO LEVANTAMENTO RADIOMÉTRICO AMBIENTAL (LRA), TESTE DE RADIAÇÃO DE FUGA DO CABEÇOTE (TRF), TESTES DE CONTROLE DE QUALIDADE (CQ) E TESTES DE CONSTÂNCIA EM 01 (UM) EQUIPAMENTO DE RAIOS X INTRAORAL, INCLUINDO A AVALIAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs) RADIOLÓGICOS, EMISSÃO DE LAUDOS E RELATÓRIOS TÉCNICOS, EM CONFORMIDADE COM A RDC Nº 611/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 95/2022 DA ANVISA E RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 002/DIVS/SES, VISANDO ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA, GARANTIR A SEGURANÇA DOS PROFISSIONAIS E PACIENTES E ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BERNARDINO/SC.
FUNDO DE SAUDE DE SAO BERNARDINO SC · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAO BERNADINO
Dados da publicação
CompraDL 5Controle PNCP11431615000199-1-000013/2026Processo10/2026ÓrgãoFUNDO DE SAUDE DE SAO BERNARDINO SCCNPJ do órgão11431615000199Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAO BERNADINOLocalSão Bernardino/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 10:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras