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DispensaDivulgada no PNCP

Estabelecer as condições e obrigações pelaspartes signatárias, por meio da gestão associada de serviçospúblicos, visando a prestaçãodos serviços públicos na área dasaúde, constante da Tabela de Serviços Médicos.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA ESPERANCA · Fundo Municipal de Saúde de Boa Esperança

Valor estimadoR$ 409.529,99
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000005Controle PNCP11431661000198-1-000008/2026Processo001125/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA ESPERANCACNPJ do órgão11431661000198Unidade compradoraFundo Municipal de Saúde de Boa EsperançaLocalBoa Esperança/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 14:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Estabelecer as condições e obrigações pelaspartes signatárias, por meio da gestão associada de serviçospúblicos, visando a prestaçãodos serviços públicos na área dasaúde, constante da Tabela de Serviços Médicos.

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