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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, da empresa DLS TREINAMENTOS LTDA, CNPJ nº 29.300.259/0001-30, para a realização de curso in company intitulado "Conformidade de Registro de Gestão e Noções de Contabilidade Pública" no período de 05 a 09/10/2026.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO · CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP11439520000111-1-000048/2026Processo19.00.6400.0003560/2026-39ÓrgãoCONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOCNPJ do órgão11439520000111Unidade compradoraCONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICOLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 14:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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