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DispensaDivulgada no PNCP

Auxílio para aquisição de óculos de grau às pacientes Elenita Teresinha Bonfante Strutz, Minerva Del Valle e Beatriz Teixeira Antônio, residentes no Município de Jacinto Machado/SC, concedido através de estudo socioeconômico realizado e atestado pela Assistente Social do Fundo Municipal de Saúde.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACINTO MACHADO · Fundo Municipal de Saúde

Valor estimadoR$ 942,00
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Dados da publicação

CompraPRD 39Controle PNCP11448444000100-1-000042/2026Processo41/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACINTO MACHADOCNPJ do órgão11448444000100Unidade compradoraFundo Municipal de SaúdeLocalJacinto Machado/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 09:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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