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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de medicamento judicial para paciente do Município de Jacinto Machado/SC.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACINTO MACHADO · Fundo Municipal de Saúde

Valor estimadoR$ 5.070,00
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Dados da publicação

CompraPDE 100Controle PNCP11448444000100-1-000102/2026Processo102/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACINTO MACHADOCNPJ do órgão11448444000100Unidade compradoraFundo Municipal de SaúdeLocalJacinto Machado/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 16:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “pacientes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Jacinto Machado/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.