DispensaDivulgada no PNCP
PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO XXXIX CONGRESSO DO CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE .
FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BOA VISTA-FMS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Dados da publicação
CompraDL 18Controle PNCP11463599000116-1-000018/2026Processo18/2026ÓrgãoFUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BOA VISTA-FMSCNPJ do órgão11463599000116Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalSão Miguel da Boa Vista/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 11:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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