DispensaDivulgada no PNCP

EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA A ENTIDADE FILANTRÓPICA ASSOCIAÇÃO MEU LAR, CNPJ: 02.472.356/0001-53, REPRESENTADA PELO DEPUTADO FEDERAL ZACHARIAS CALIL.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE INHUMAS - FMAS · FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Valor estimadoR$ 100.000,00

Dados da publicação

Compra76Controle PNCP11598317000198-1-000002/2026Processo76ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE INHUMAS - FMASCNPJ do órgão11598317000198Unidade compradoraFUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASLocalInhumas/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 10:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores