Prestação de serviços de acolhimento institucional, na modalidade Residência Inclusiva.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços de acolhimento institucional, na modalidade Residência Inclusiva, destinados a pessoas com deficiência, jovens e adultas (18 a 59 anos), de ambos os sexos, em situação de vulnerabilidade social, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos e sem condições de autossustentação ou convivência familiar, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Penha/SC.