CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM CADEIRAS ODONTOLÓGICAS E RESPECTIVOS EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS INSTALADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, COMPREENDENDO SERVIÇOS DE INSPEÇÃO, REGULAGEM, LIMPEZA TÉCNICA, LUBRIFICAÇÃO, CALIBRAÇÃO, TESTES DE FUNCIONAMENTO, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DANIFICADOS OU DESGASTADOS, BEM COMO REPAROS ELÉTRICOS, ELETRÔNICOS, HIDRÁULICOS, PNEUMÁTICOS E MECÂNICOS, VISANDO GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO, SEGURANÇA, CONTINUIDADE E EFICIÊNCIA DOS ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

2.1. A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS CADEIRAS ODONTOLÓGICAS UTILIZADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, VISANDO GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS INDISPENSÁVEIS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS À POPULAÇÃO. 2.2. AS CADEIRAS ODONTOLÓGICAS SÃO EQUIPAMENTOS ESSENCIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS CLÍNICOS, PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS, RESTAURADORES E CIRÚRGICOS, SENDO COMPOSTAS POR SISTEMAS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS, PNEUMÁTICOS E MECÂNICOS QUE DEMANDAM MANUTENÇÃO PERIÓDICA ESPECIALIZADA PARA ASSEGURAR SUA ADEQUADA OPERAÇÃO, SEGURANÇA E DURABILIDADE. 2.3. A AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO ADEQUADA PODE OCASIONAR FALHAS TÉCNICAS, INTERRUPÇÃO DOS ATENDIMENTOS, RISCOS À SEGURANÇA DOS PROFISSIONAIS E PACIENTES, ALÉM DE COMPROMETER A QUALIDADE DOS SERVIÇOS OFERTADOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. ADEMAIS, A PARALISAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PODE GERAR AUMENTO DA DEMANDA REPRIMIDA E PREJUÍZO À CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NAS UNIDADES DE SAÚDE. 2.4. A MANUTENÇÃO PREVENTIVA OBJETIVA REDUZIR A OCORRÊNCIA DE DEFEITOS E AUMENTAR A VIDA ÚTIL DOS EQUIPAMENTOS, ENQUANTO A MANUTENÇÃO CORRETIVA VISA RESTABELECER O FUNCIONAMENTO DAS CADEIRAS ODONTOLÓGICAS EVENTUALMENTE DANIFICADAS, GARANTINDO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. 2.5. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA E INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO DOS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS, PROMOVER MAIOR EFICIÊNCIA OPERACIONAL, PRESERVAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO E GARANTIR A CONTINUIDADE E QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA PRESTADA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.