AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE ARACAJU, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, SOB A FORMA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DE VALOR.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONSIDERANDO O PLANEJAMENTO E A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE COMPRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, NO ÂMBITO DO ABASTECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE; CONSIDERANDO OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACAJU SOB GESTÃO DA SMS; CONSIDERANDO QUE O CONSUMO DESSES MATERIAIS FAZ PARTE DA DINÂMICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE; CONSIDERANDO QUE O QUANTITATIVO ESTIMADO PARA ATENDER À DEMANDA FOI DEFINIDO COM BASE NO HISTÓRICO DE CONSUMO REAL REGISTRADO NO SISTEMA DE CONTROLE DE ESTOQUE (IDS). A MEMÓRIA DE CÁLCULO CONSIDEROU A MÉDIA MENSAL DE TRANSFERÊNCIAS DE CADA MATERIAL PARA TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACAJU. SOBRE A MÉDIA APURADA, FOI APLICADO UM ACRÉSCIMO DE 15% (QUINZE POR CENTO) A TÍTULO DE MARGEM DE SEGURANÇA, VISANDO ABSORVER A FLUTUAÇÃO NATURAL DE CONSUMO DESSES PRODUTOS E AO AUMENTO DA DEMANDA DEVIDO A ABERTURA DE NOVAS UNIDADES DE SAÚDE." CONSIDERANDO QUE TODOS ESSES ITENS ESTÃO CONTEMPLADOS NA DFD 183/2026 DE MATERIAL DE EXPEDIENTE; CONSIDERANDO QUE OS MATERIAIS DE EXPEDIENTE SÃO LICITADOS DE FORMA CENTRALIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPLOG), MAS A RECENTE RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NÃO OBTEVE A ADESÃO DE TODOS OS FORNECEDORES, DEIXANDO ITENS ESSENCIAIS SEM COBERTURA CONTRATUAL; CONSIDERANDO QUE A AQUISIÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS, TAMBÉM CENTRALIZADA PELA SEPLOG, ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM FASE DE LEVANTAMENTO DE MERCADO, SEM PREVISÃO IMEDIATA DE ATENDIMENTO; CONSIDERANDO QUE O ESTOQUE DE DETERMINADOS MATERIAIS FOI INTEGRALMENTE CONSUMIDO, VISTO QUE O PLANEJAMENTO DE DEMANDA DE 2024 NÃO PREVIU O INCREMENTO DE CONSUMO DECORRENTE DA ABERTURA DE NOVAS UNIDADES BÁSICAS, POIS ERA OUTRA GESTÃO; CONSIDERANDO, POR FIM, QUE O VALOR ESTIMADO PARA A AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DESSES ITENS REMANESCENTES ENQUADRA-SE NO LIMITE LEGAL ESTABELECIDO PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA; CONSIDERANDO QUE TODOS OS ITENS DESTE PROCESSO ESTÃO COM ESTOQUE MENOR QUE TRÊS MESES DE CONSUMO; JUSTIFICA-SE A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.