AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI’S E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO-SEMED, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, SOB A FORMA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

AS MANUTENÇÕES PREDIAIS CLASSIFICAM-SE EM PREVENTIVAS E CORRETIVAS. AS MANUTENÇÕES PREVENTIVAS CORRESPONDEM ÀS INTERVENÇÕES PROGRAMADAS DESTINADAS A EVITAR A OCORRÊNCIA DE FALHAS, REDUZIR O DESGASTE NATURAL DOS COMPONENTES E PROLONGAR A VIDA ÚTIL DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS, CONTRIBUINDO PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PARA A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO. POR SUA VEZ, AS MANUTENÇÕES CORRETIVAS SÃO EXECUTADAS APÓS A IDENTIFICAÇÃO DE FALHAS OU DEFEITOS, COM A FINALIDADE DE RESTABELECER AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO DAS ESTRUTURAS, INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS AFETADOS. NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SEMED, TAIS ATIVIDADES INTEGRAM, DE FORMA PERMANENTE, A ROTINA DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E EDUCACIONAIS, CONSTITUINDO INSTRUMENTO INDISPENSÁVEL PARA A CONSERVAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES, A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E A ADEQUADA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS EDUCACIONAIS. A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DAS INSTALAÇÕES CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A PRESERVAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO DOS AMBIENTES ASSEGURANDO O REGULAR FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E ADMINISTRATIVAS DESENVOLVIDAS PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. NESSE CONTEXTO, INCUMBE À ADMINISTRAÇÃO PROMOVER A ADEQUADA GESTÃO DOS RECURSOS MATERIAIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DESSAS ATIVIDADES, DE MODO A GARANTIR CONDIÇÕES SEGURAS, ADEQUADAS E FUNCIONAIS PARA SERVIDORES, ALUNOS E DEMAIS USUÁRIOS DAS UNIDADES VINCULADAS À SEMED, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, DA ECONOMICIDADE E DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO. DESSA FORMA, AS EDIFICAÇÕES QUE COMPÕEM A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DEMANDAM INTERVENÇÕES PERIÓDICAS, REALIZADAS CONFORME O PLANEJAMENTO ELABORADO PELA COORDENADORIA DE SERVIÇOS AUXILIARES – COAUX. ALÉM DAS MANUTENÇÕES PROGRAMADAS, FAZ-SE NECESSÁRIO O ATENDIMENTO DE DEMANDAS SUPERVENIENTES DECORRENTES DO DESGASTE NATURAL DAS INSTALAÇÕES, DE FALHAS IMPREVISÍVEIS OU DE SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, CIRCUNSTÂNCIAS QUE EXIGEM A DISPONIBILIDADE CONTÍNUA DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO TEMPESTIVA DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. NO TOCANTE À DEFINIÇÃO DA FORMA DE DISPUTA, A ADMINISTRAÇÃO PROMOVEU O PARCELAMENTO DO OBJETO EM LOTES ORGANIZADOS POR SEGMENTOS DE FORNECIMENTO, OBSERVADAS AS REGRAS DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E DE RESERVA DE COTA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. A MODELAGEM ADOTADA CONTEMPLA OS SEGMENTOS DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, MATERIAIS ELÉTRICOS, MATERIAIS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI E EQUIPAMENTOS, REUNINDO ITENS QUE APRESENTAM AFINIDADE TÉCNICA, IDENTIDADE FUNCIONAL E DESTINAÇÃO CORRELATA, EM CONSONÂNCIA COM A DINÂMICA DO MERCADO FORNECEDOR CORRESPONDENTE A CADA SEGMENTO. A MODELAGEM ADOTADA DECORRE DA CONSTATAÇÃO DE QUE OS ITENS INTEGRANTES DE CADA LOTE POSSUEM IDENTIDADE FUNCIONAL, SÃO USUALMENTE COMERCIALIZADOS PELOS MESMOS AGENTES ECONÔMICOS E DESTINAM-SE AO ATENDIMENTO DE DEMANDAS CORRELATAS DAS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. DESSA FORMA, O PARCELAMENTO DO OBJETO EM LOTES REFLETE A PRÓPRIA ORGANIZAÇÃO DO MERCADO, NÃO REPRESENTANDO RESTRIÇÃO INDEVIDA À COMPETITIVIDADE, MAS INSTRUMENTO DE RACIONALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. RESSALTE-SE QUE A SOLUÇÃO ADOTADA PRESERVA O PRINCÍPIO DO PARCELAMENTO PREVISTO NA LEI Nº 14.133/2021, UMA VEZ QUE O OBJETO FOI DIVIDIDO EM LOTES AUTÔNOMOS E INDEPENDENTES, COMPATÍVEIS COM OS RESPECTIVOS SEGMENTOS DE FORNECIMENTO. TAL MEDIDA AMPLIA A EFICIÊNCIA DA GESTÃO CONTRATUAL, REDUZ A FRAGMENTAÇÃO EXCESSIVA DA FUTURA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, SIMPLIFICA OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, ALÉM DE CONFERIR MAIOR PREVISIBILIDADE LOGÍSTICA AO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS DAS UNIDADES EDUCACIONAIS E ADMINISTRATIVAS VINCULADAS À SECRETARIA. ADEMAIS, A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE MÚLTIPLOS FORNECEDORES PARA ITENS ISOLADOS PERTENCENTES A UMA MESMA CADEIA DE FORNECIMENTO PODERIA OCASIONAR AUMENTO DA COMPLEXIDADE ADMINISTRATIVA, MULTIPLICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE GESTÃO, DIFICULDADES DE COORDENAÇÃO DOS FORNECIMENTOS E MAIOR RISCO DE DESCONTINUIDADE NO ABASTECIMENTO DOS INSUMOS INDISPENSÁVEIS À EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL. NESSE CONTEXTO, O PARCELAMENTO DO OBJETO EM LOTES APRESENTA-SE COMO MEDIDA PROPORCIONAL, TECNICAMENTE JUSTIFICADA E COMPATÍVEL COM O INTERESSE PÚBLICO, ASSEGURANDO O EQUILÍBRIO ENTRE COMPETITIVIDADE, EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E ADEQUADA EXECUÇÃO DAS FUTURAS CONTRATAÇÕES. DIANTE DO EXPOSTO, JUSTIFICA-SE A REALIZAÇÃO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS RELACIONADOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS AUXILIARES – COAUX, VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DAS MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS NOS PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS E NAS UNIDADES EDUCACIONAIS INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO, SEGURANÇA, CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E CONTINU