AQUISIÇÃO DE PILHAS, BOTAS E CAPAS DE CHUVA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO AVISO E TR, SOB A FORMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

JUSTIFICA-SE A AQUISIÇÃO DE PILHAS, BOTAS E CAPAS DE CHUVA PARA PROTEÇÃO DOS SERVIDORES EM SEUS TRABALHOS DE CAMPO. SE FAZ NECESSÁRIO PARA AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL VISANDO O PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS APARELHOS DE MEDIÇÃO E GARANTIR A PROTEÇÃO DOS SERVIDORES NA EXECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES EXTRA SEMA; CONSIDERANDO AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, ESPECIALMENTE EM ÁREAS EXTERNAS, COM A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, MANEJO DE RESÍDUOS, FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E OPERAÇÕES EM LOCAIS COM PRESENÇA DE LAMA, ÁGUA OU MATERIAIS CONTAMINANTES, TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL A UTILIZAÇÃO DE PILHAS, BOTAS E CAPAS DE CHUVA APROPRIADAS, COM CARACTERÍSTICAS DE IMPERMEABILIDADE, SOLADO ANTIDERRAPANTE E RESISTÊNCIA MECÂNICA.