AQUISIÇÃO DE DETERGENTE ENZIMÁTICO, FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL G E SERINGA PARA INSULINA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE ARACAJU

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

CONSIDERANDO OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACAJU SOB GESTÃO DA SMS; CONSIDERANDO O ELENCO DE REFERÊNCIA DOS MATERIAIS MÉDICOS DE CONSUMO PADRONIZADOS PELA SMS, CUJA AQUISIÇÃO É DE RESPONSABILIDADE DA MESMA; CONSIDERANDO QUE A FINALIDADE DA SMS É ATENDER AS NECESSIDADES DOS SEUS MUNÍCIPES QUE NECESSITAM DE CUIDADOS COM A SAÚDE; CONSIDERANDO QUE O ITEM 1 ESTÁ NO PREGÃO ELETRÔNICO 53/2026 QUE ESTÁ SENDO FINALIZADO, MAS JÁ PASSOU PELA ETAPA DE LANCES E ESTE ITEM FOI FRACASSADO, ENTÃO SERÁ DISPARADO UM NOVO PROCESSO DE COMPRAS; CONSIDERANDO QUE O ITEM 2 FOI CANCELADO NO PREGÃO 04/2026 E SERÁ INICIADO UM NOVO PROCESSO LICITATÓRIO; CONSIDERANDO QUE O ITEM 3 POSSUI O EMPENHO N.º 04300012 VIGENTE, RELATIVO AO PREGÃO N.º 83/2025, COM A TOTALIDADE DO SALDO DA ATA RESTANTE, E QUE A EMPRESA CONTRATADA, ALEGANDO IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA EM VIRTUDE DA ESCASSEZ DO PRODUTO E DO AUMENTO EXPONENCIAL DE PREÇOS NO MERCADO, REQUEREU O CANCELAMENTO DO AJUSTE POR MEIO DO PROTOCOLO N.º 99.860/2026, CUJO PEDIDO FOI FORMALMENTE INDEFERIDO PELA COORDENAÇÃO DE ALMOXARIFADO, ENCONTRANDO-SE OS AUTOS NO CONTROLE INTERNO PARA AVALIAÇÃO QUANTO À ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO; CONSIDERANDO QUE TODOS ESTES ITENS ESTÃO COM SEUS ESTOQUES ZERADOS OU COM ESTOQUE MENOR QUE 3 MESES DE CONSUMO; CONSIDERANDO QUE O ITEM SERINGA PARA INSULINA JÁ POSSUI UM NOVO PROCESSO DE COMPRA EM ANDAMENTO ATRAVÉS DO MEMORANDO 62756/2026; CONSIDERANDO QUE O CONSUMO DESSES MATERIAIS MÉDICOS E FRALDA INFANTIL ELENCADOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA FAZ PARTE DA DINÂMICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFIGURANDO FUNDAMENTAIS PARA PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE PARA POPULAÇÃO ASSISTIDA. CONSIDERANDO QUE ESTES ITENS ESTÃO PREVISTOS NAS DFDS 159/2026, 180/2026, 125/2026 E 126/2026 DE MATERIAL HOSPITALAR; DITO ISTO, RESTAM JUSTIFICADAS, A NECESSIDADE DE COMPRA IMEDIATA, PARA AQUISIÇÃO DESTES MATERIAIS MÉDICOS.