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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços bancários relacionados à gestão dos recursos financeiros da Defensoria Pública do Amapá e do Fundo Especial da Defensoria Pública - FEDPAP, conforme modalidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO · EAP-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ

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Dados da publicação

Compra53Controle PNCP11762144000100-1-000002/2025Processo24.0.000003621-4ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADOCNPJ do órgão11762144000100Unidade compradoraEAP-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/01/2025, 13:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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