DispensaDivulgada no PNCP
Cessão Onerosa do Direito à Instituição Bancária oficial para prestação de serviços financeiros, abrangendo, entre outros, o processamento de folhas de pagamento, gestão de contas institucionais e arrecadação de tributos direto na fonte, sendo de extrema relevância para o MP-AP.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPá
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP34869354000199-1-000019/2025Processo200600000012447/2024-90ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34869354000199Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPáLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/02/2025, 13:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado