InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação a título de cachê artístico.
FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA · FUNTELPA
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Compra007Controle PNCP11953923000184-1-000015/2026Processo2026/2488253ÓrgãoFUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPACNPJ do órgão11953923000184Unidade compradoraFUNTELPALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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