InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto da contratação consiste na estruturação de uma iniciativa estratégica destinada à realização de estudos técnicos, financeiros, patrimoniais, atuariais, jurídicos, regulatórios e de governança. O objetivo central desses estudos é avaliar alternativas para o fortalecimento da sustentabilidade financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Maceió. Esta iniciativa inclui a gestão, a destinação, o aproveitamento econômico e a eventual monetização de ativos patrimoniais autorizados pela legislação municipal. A contratação envolve serviços técnicos de alta complexidade e natureza predominantemente intelectual e consultiva, exigindo prestador externo de notória especialização e equipe multidisciplinar.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUN. DE MACEIO · CAL-INSTITUTO DE PREV. SER.PUBLICOS DE MACEIO

Valor estimadoR$ 7.981.000,00

Dados da publicação

Compra5Controle PNCP12183737000176-1-000004/2026Processo7000.68277.2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA MUN. DE MACEIOCNPJ do órgão12183737000176Unidade compradoraCAL-INSTITUTO DE PREV. SER.PUBLICOS DE MACEIOLocalMaceió/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 15:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Itens publicados (2)

Item 1 · Auditoria - atuarial Auditoria - atuarial

R$ 2.955.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 2.955.000,00 · Homologado

Fornecedor: FUNDACAO INSTITUTO DE ADMINISTRACAO · 44315919000140

Item 2 · Estudo, projeto - multisetorial Estudo, projeto - multisetorial

R$ 5.026.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 5.026.000,00 · Homologado

Fornecedor: FUNDACAO INSTITUTO DE ADMINISTRACAO · 44315919000140