InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A presente demanda tem por objeto a contratação de empresa especializada para a realização de curso, treinamento, aperfeiçoamento profissional e aplicação de prova de certificação destinados aos servidores e conselheiros vinculados ao Maceió Previdência, com o objetivo de atender às exigências legais e regulatórias aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Considerando que o Maceió Previdência enquadra-se como RPPS de grande porte, conforme o Índice de Situação Previdenciária
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUN. DE MACEIO · CAL-INSTITUTO DE PREV. SER.PUBLICOS DE MACEIO
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP12183737000176-1-000006/2026Processo7000.6816.2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA MUN. DE MACEIOCNPJ do órgão12183737000176Unidade compradoraCAL-INSTITUTO DE PREV. SER.PUBLICOS DE MACEIOLocalMaceió/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 09:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Considerando a relevância estratégica da capacitação técnica dos servidores e conselheiros, o enquadramento do Maceió Previdência como RPPS de grande porte e a fundamentação jurídica aplicável, solicita-se a autorização da autoridade competente para a adoção das providências necessárias à contratação de empresa especializada para a realização de curso, treinamento e prova de certificação.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.