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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em seguro de acidentes pessoais coletivos, visando garantir a proteção dos estagiários e conveniados, em caso de morte acidental ou invalidez permanente decorrentes do exercício de suas funções na SEFAZ.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · EAL-SECRETARIA DE EST. FAZ. DE ALAGOAS

Valor estimadoR$ 11.886,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90005Controle PNCP12200192000169-1-000001/2024Processo01500000392102024ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ do órgão12200192000169Unidade compradoraEAL-SECRETARIA DE EST. FAZ. DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/11/2024, 09:47Abertura12/11/2024, 09:47Encerramento21/11/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75. É dispensável a licitação, inciso II para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 mil reais

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