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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóveis vinculados ao Fundo Garantidor de Alagoas Previdência, os quais já são utilizados pela Secretaria de Estado da Educação para o funcionamento de unidades da rede estadual de ensino.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO DE ALAGOAS

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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP12200218000179-1-000003/2026ProcessoE:01800.0000009977/2025,ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ do órgão12200218000179Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2025, 15:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6499-9/03Fundo garantidor de crédito

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Afinidade estimada pelos termos “garantidor, fundo”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para MACEIÓ/AL.