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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação da banda artística TCHIKABUM - CNPJ Nº 65.001.306/0001-08 (CÍCERO HENRIQUE DE AMARAL SILVA), para apresentação em 09/10/2026, de comemoração ao DIA DAS CRIANÇAS da rede municipal de ensino de Santa Luzia

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE

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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP12200317000150-1-000035/2026Processo10020010/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTECNPJ do órgão12200317000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTELocalSanta Luzia do Norte/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 16:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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