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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa IMPÉRIO EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA (artista SILVANNO SALLES), inscrita no CNPJ nº 51.441.060/0001-80, para apresentação artística no dia 23 de agosto de 2026, em comemoração à Emancipação Polí

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE

Valor estimadoR$ 300.000,00
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP12200317000150-1-000016/2026Processo07160004/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTECNPJ do órgão12200317000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTELocalSanta Luzia do Norte/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 11:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Afinidade estimada pelos termos “artistas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santa Luzia do Norte/AL. A lista foi completada com outras cidades de AL.