InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO SÍTIO BELÉM.
MUNICIPIO DE PORTO REAL DO COLEGIO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Dados da publicação
Compra092Controle PNCP12207429000133-1-000081/2026Processo000ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO REAL DO COLEGIOCNPJ do órgão12207429000133Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalPorto Real do Colégio/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 14:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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