InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Empresa especializada para aplicação da COLEÇÃO EDUCAR PARA CUIDAR | BASTA AO FEMINICÍDIO, nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Lagoa da Canoa/AL, contemplando alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental e EJA.
MUNICIPIO DE LAGOA DA CANOA · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CANOA
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Compra025Controle PNCP12207551000100-1-000021/2026Processo20260225.011/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA DA CANOACNPJ do órgão12207551000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CANOALocalLagoa da Canoa/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 14:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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