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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano - ACCESS, inscrita sob o CNPJ: 33.629.473/0001-01, na forma do art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, para prestação de serviço técnico-especializado de desenvolvimento institucional, contemplando o planejamento, organização, direção, execução e acompanhamento de concurso público, para preenchimento de cargos públicos efetivos de Analistas de Apoio à Assistência Jurídica e formação de Cadastro de

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL · DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP12219624000183-1-000008/2026Processo00401-00007511/2025-13ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão12219624000183Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/03/2026, 13:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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