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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de itens de vestuário tem como finalidade atender às necessidades dos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos (SCFVI), abrangendo as seguintes ações: Usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos (SCFVI), participantes do Projeto “Encanto Gaúcho”, desenvolvido com recursos do PJSC Social, programa do Poder Judiciário de Santa Catarina, para os quais serão adquiridos trajes típicos tradicionalistas completos (masculinos e femininos, incluindo chapéus e calçados).

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE URUBICI · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE URUBICI

Valor estimadoR$ 21.987,20
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Dados da publicação

CompraDL 8Controle PNCP12251189000174-1-000008/2026Processo8/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE URUBICICNPJ do órgão12251189000174Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE URUBICILocalUrubici/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 16:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  1. A presente contratação tem por objeto a aquisição de pães, por meio de Dispensa de Licitação com utilização do Sistema de Registro de Preços, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e seus anexos, bem como da Secretaria Municipal de Educação de Urubici/SC, visando assegurar a continuidade dos serviços públicos prestados e a complementação da alimentação escolar oferecida aos estudantes da Rede Municipal de Ensino. Inicialmente, a aquisição foi submetida ao Pregão Eletrônico nº 073/2026, contudo, o referido processo licitatório restou fracassado, não havendo êxito na contratação pretendida. Diante da necessidade de garantir a continuidade do fornecimento e considerando a essencialidade dos produtos para atendimento das demandas administrativas e sociais, após análise e tratativas junto à equipe responsável, optou-se pela realização de Dispensa de Licitação por Registro de Preços, como medida adequada para atendimento do interesse público e das necessidades da Administração Municipal. No âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, os pães serão destinados ao atendimento das atividades, programas e serviços socioassistenciais desenvolvidos pelas unidades vinculadas, garantindo condições adequadas de alimentação aos usuários atendidos e contribuindo para a continuidade das ações ofertadas pela política pública de assistência social. No âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a aquisição tem como finalidade a complementação da alimentação escolar, garantindo o fornecimento de alimentos essenciais aos estudantes da Rede Municipal de Ensino, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Compete ao Município assegurar a oferta contínua de gêneros alimentícios em quantidade e qualidade suficientes para atender às necessidades nutricionais dos alunos durante o período de permanência nas unidades escolares.DL 15 · Urubici/SC · Dispensa · 26/08/2026
  2. Locação de imóvel residencial, com fundamento nos arts. 86 a 101 da Lei Complementar Municipal nº 101/2024, visando à concessão do benefício financeiro do Programa Aluguel Social, por período determinado de 6 (seis) meses.DL 13 · Urubici/SC · Dispensa · 13/08/2026
  3. A presente contratação direta, por dispensa de licitação, tem por objeto a contratação de 03 (três) vagas em Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA), na modalidade de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, destinadas ao acolhimento, em caráter emergencial, de crianças residentes no Município de Urubici/SC, conforme necessidade identificada pela rede de proteção.DL 14 · Urubici/SC · Dispensa · 11/08/2026
  4. Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de grades de proteção fixas confeccionadas em ferro, na cor branca, com acabamento em pintura epóxi, destinadas à proteção de 12 (doze) janelas e 03 (três) portas de vidro da sede do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, transporte, instalação e demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços.DL 12 · Urubici/SC · Dispensa · 06/07/2026
  5. Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e prestação de serviços de instalação destinados à substituição dos canos da lareira utilizada nas dependências do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV Idosos, visando garantir segurança, funcionamento adequado do equipamento e melhores condições de atendimento aos usuários.DL 11 · Urubici/SC · Dispensa · 10/06/2026
  6. Contratação de profissionais habilitados para a prestação de serviços de instrução, conforme especificado a seguir; PROJETO PASSOS PARA O FUTURO: 01 (um) profissional de dança de ritmos, para ministrar aulas de dança para crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV. Este projeto é desenvolvido com recursos oriundos do PJSC Social, programa do Poder Judiciário de Santa Catarina, que destina valores de penas pecuniárias ao financiamento de iniciativas sociais voltadas à educação, cultura, saúde e cidadania e PROJETO ENCANTO GAUCHO: 01 (um) profissional de invernada artística, com especialidade em danças tradicionalistas gaúchas, para atuação junto aos idosos atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos – SCFVI. Este projeto também é desenvolvido com recursos do PJSC Social, programa do Poder Judiciário de Santa Catarina.DL 10 · Urubici/SC · Dispensa · 15/05/2026
  7. Contratação de empresa especializada na realização de atividades culturais, educativas e preventivas, voltadas à conscientização sobre a violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, por meio de apresentações teatrais, palestras, intervenções artísticas, oficinas e ações informativas, com o objetivo de disseminar conhecimento, promover a prevenção, orientar a identificação de situações de risco e fortalecer a rede de proteção no Município de Urubici/SC.DL 9 · Urubici/SC · Dispensa · 14/05/2026
  8. Referente a aquisição de itens de vestuário para projetosPE 1 · Urubici/SC · Pregão - Eletrônico · 28/01/2026
  9. O presente credenciamento tem por objeto a habilitação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) interessadas em prestar serviços de acolhimento institucional a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e risco social, com ou sem vínculos familiares, conforme demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.CRE 26 · Urubici/SC · Credenciamento · 02/10/2025
Segmento e localização

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CNAE relacionado 2864-0/00Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios

  1. [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ITENS DE VESTUÁRIO com a finalidade atender às necessidades dos usuários do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (scfv) e do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para idosos (scfvi).MUNICIPIO DE URUBICI1 · Urubici/SC · Pregão - Eletrônico · 28/01/2026
  2. Contratação de serviços de acolhimento na modalidade e Instituição de Longa Permanência para Pessoa Idosa - ILPI para acolher pessoas idosas com 60 anos ou mais, ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência, que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligencia, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. A prestadora do serviço deverá ofertar atendimento integral com moradia, atendimento técnico, alimentação, vestuário e acompanhamento de saúde em tempo integral, dispondo de pessoal qualificado e instalações físicas em condições próprias para o acolhimento, conforme normas técnicasFUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JARAGUA DO SUL-FMASCRE 18 · Jaraguá do Sul/SC · Inexigibilidade · 24/09/2026
  3. CONSUMO - TÊXTIL, MODA E VESTUÁRIOINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA25 · Florianópolis/SC · Dispensa · 22/09/2026
  4. Contratação de empresa especializada para fornecimento de fardamento tático e demais itens de vestuário funcional, destinados aos vigias noturnos e porteiros das unidades escolares do Município.MUNICIPIO DE ENTRE RIOSDL 76 · Entre Rios/SC · Dispensa · 18/09/2026
  5. Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e vestuário funcional, afim de atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Guaramirim/SC.MUNICIPIO DE GUARAMIRIMPCE 119 · Guaramirim/SC · Pregão - Eletrônico · 18/09/2026
  6. *DISPENSA EMERGENCIAL POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL* SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA, COM ATENDIMENTO INTEGRAL, MORADIA, ALIMENTAÇÃO, VESTUÁRIO, HIGIENE, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO, ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, ACESSO À SAÚDE, EDUCAÇÃO, LAZER E CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NAVEGANTESPRD 4 · Navegantes/SC · Dispensa · 08/09/2026
  7. Contratação de serviço de acolhimento na modalidade Residência Inclusiva para jovens e adultos com deficiência, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados e que não dispõem de condições de auto sustentabilidade, de retaguarda familiar temporária ou permanente ou que estejam em processo de desligamento de instituições de longa permanência. A prestadora do serviço deverá ofertar atendimento integral com moradia, atendimento técnico, alimentação, vestuário e acompanhamento de saúde em tempo integral, dispondo de pessoal qualificado e instalações físicas em condições próprias para o acolhimento, conforme normas técnicas.FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JARAGUA DO SUL-FMASCRE 16 · Jaraguá do Sul/SC · Inexigibilidade · 04/09/2026
  8. Aquisição de itens de dormitório e vestuário de inverno, visando o atendimento imediato de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social e risco pessoal, referenciados na rede socioassistencial do município de Lauro Müller/SC.MUNICIPIO DE LAURO MULLERPE 101 · Lauro Müller/SC · Pregão - Eletrônico · 03/09/2026
  9. Aquisição, por meio de dispensa de licitação, de materiais de enfermaria e cirurgia, equipamentos de uso médico, materiais de conservação e limpeza, vestuários/calçados e higiene pessoal, para atendimento de demanda das unidades hospitalares, administrativas e judiciais da SES, gerenciadas pela Gerência de Bens Regulares (GEBER).FUNDO ESTADUAL DE SAUDE741 · Florianópolis/SC · Dispensa · 01/09/2026
  10. Aquisição de tintas para tecido nas cores preta e branca, em frascos de 250 ml, para atendimento das demandas de identificação de vestuário no sistema prisional.FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC218 · Chapecó/SC · Dispensa · 28/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “vestuario, calcados”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Urubici/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.