DispensaDivulgada no PNCP
Compra direta medicação lar idoso e judicial, medicações que não possuem disponível para compra nos sistemas de compras (Cin-Catarina e Cisamavi), sendo de extrema necessidade para continuidade de tratamento dos pacientes. As medicações do lar do idoso são fornecidas pela Secretaria de Saúde a cada 60 dias, são pacientes de longa permanência que não podem ficar sem a medicação. Já as medicações de ação judicial, quando o município é indiciado, temos a obrigação de fornecer a medicação durante o prazo estipulado na ação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POUSO REDONDO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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CompraDL 11Controle PNCP12321353000172-1-000039/2025Processo14/2025ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POUSO REDONDOCNPJ do órgão12321353000172Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalPouso Redondo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/04/2026, 16:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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CNAE relacionado 8711-5/02Instituições de longa permanência para idosos
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