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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de serviço de emissão e uso do certificado A1 para Equipamento Servidor é viabilizar a prestação do serviço que condiciona a empresa SERPRO para o fornecimento das informações de acesso aos dados de CPF e CNPJ solicitadas. Para que o contrato do Cadastro Compartilhado da Receita Federal- b-Cadastro, seja firmado com a SERPRO será necessário que o órgão já tenha adquirido Certificado Digital de Equipamento A1 para a aplicação que fará o acesso webservice às bases CPF e CNPJ.

ALAGOAS TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ALAGOAS

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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP12395125000147-1-000009/2026ProcessoTC-123/2026ÓrgãoALAGOAS TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão12395125000147Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/03/2026, 11:04Abertura05/03/2026, 12:00Encerramento11/03/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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