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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROJETOS “SERTÃO ESPERANÇAR”, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social.

FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITACAO E ASSISTENCIA SOCIAL · Fundo Municipal de Assistência Social de Caicó

Valor estimadoR$ 63.609,50
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Dados da publicação

Compra025Controle PNCP12423926000179-1-000003/2026Processo025/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITACAO E ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão12423926000179Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência Social de CaicóLocalCaicó/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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