DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs), DESTINADOS AOS SERVIDORES QUE ATUAM NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE.
MUNICIPIO DE OCARA · SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
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Compra026/2026 DEControle PNCP12459616000104-1-000051/2026Processo0000920260514000204ÓrgãoMUNICIPIO DE OCARACNPJ do órgão12459616000104Unidade compradoraSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANOLocalOcara/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 09:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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